Atenção, mamãe! Confira 5 benefícios sociais que você pode ter direito
A mãe brasileira tem direito a um conjunto de benefícios sociais e programas assistenciais que visam garantir sua proteção e a de sua família. O papel da maternidade é complexo e pode ser desafiador, principalmente nos aspectos financeiro e profissional.
Conhecer e reivindicar essas assistências é fundamental para assegurar o amparo familiar e a estabilidade necessária. Muitas dessas proteções são políticas de seguridade social não contributivas, que provêm os mínimos sociais.
A porta de entrada para a maioria desses programas é o Cadastro Único (CadÚnico). Manter as informações atualizadas é crucial para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza possam acessar esses apoios.
A seguir, veja 5 benefícios e direitos sociais ativos, nos âmbitos federal e estadual.
Salário-maternidade (auxílio-maternidade)
Este é um benefício pago pela Previdência Social, fundamental para garantir a renda da mãe durante o afastamento de suas atividades laborais. É concedido em casos de parto (incluindo natimorto), adoção ou aborto legal, geralmente por 120 dias.
Em 2025, novas regras entraram em vigor para Contribuintes Individuais, Facultativas e Microempreendedoras Individuais (MEIs). A carência de 10 contribuições mensais foi eliminada, e basta uma contribuição válida antes do evento para ter direito.
Programa Bolsa Família e adicionais
O Bolsa Família é um benefício de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para ser elegível, a renda mensal por pessoa da família deve ser de no máximo R$ 218,00, exigindo inscrição no CadÚnico. O valor mínimo atual do programa é de R$ 600,00.
O programa oferece adicionais importantes, como R$ 150,00 por criança de zero a sete anos incompletos. Há também R$ 50,00 por gestante ou por criança/adolescente entre 7 e 18 anos. Mães de bebês de até seis meses recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz de R$ 50,00 por seis parcelas.
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Programas estaduais de transferência de renda
Apesar do governo federal coordenar a Política Nacional de Assistência Social, os estados e municípios têm a responsabilidade de executar programas sociais. Alguns estados mantêm programas próprios voltados às mães em vulnerabilidade, como o programa Mães de Goiás.
O Mães de Goiás é um exemplo de iniciativa estadual que realiza transferência de renda de R$ 300,00 por mês, valor ajustado a partir de janeiro de 2025. O programa é focado em famílias goianas que tenham renda por pessoa de até R$ 109,00 e possuam pelo menos uma criança de 0 a 6 anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício da Assistência Social, não contributivo, que garante 1 salário mínimo por mês. Ele é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito.
Para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518,00, base de cálculo de 2025). É obrigatório o cadastramento e a atualização dos dados da família no CadÚnico.
Programa Gás do Povo (substituto do Auxílio Gás)
O Auxílio Gás está passando por uma profunda reestruturação e está sendo substituído pelo programa Gás do Povo. O Gás do Povo é a nova política pública que altera a forma como as famílias de baixa renda acessam o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
Em vez de receber o valor integral em dinheiro depositado em conta, o beneficiário passa a ter direito à recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Essa transição para o novo formato de assistência, que visa eliminar o desvio do dinheiro, começou em novembro de 2025.
Conhecer e manter o Cadastro Único atualizado é o passo inicial para exercer plenamente seu direito aos benefícios. Ele é essencial para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
A Assistência Social, com seus programas, atua como uma rede de segurança, na qual o CadÚnico é o cadastro de identidade que permite que a mãe e sua família sejam localizadas e protegidas em momentos de vulnerabilidade.
