Governo propõe mudanças para obtenção de carteira de habilitação; saiba mais
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, iniciou uma ampla consulta pública para propor mudanças significativas no processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH). A medida visa modernizar e simplificar a formação de condutores no país, tornando o documento mais acessível à população brasileira.
A principal justificativa para a proposta é o alto custo do processo atual, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e dura cerca de um ano. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esse valor proibitivo é um dos fatores que contribuem para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem nenhuma habilitação.
O que muda na Carteira de Habilitação? Detalhes da proposta do Governo
Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas
A proposta em estudo elimina a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para as categorias A e B. Isso significa que a exigência legal de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas deixará de existir.
Para o curso teórico, o candidato terá diversas opções, podendo escolher entre autoescolas tradicionais, aulas a distância (EAD), Escolas Públicas de Trânsito ou um curso online e gratuito oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes.
O papel do instrutor autônomo e dos cursos online
O aprendizado prático também ganha flexibilidade, passando a ser opcional. O candidato poderá se preparar com instrutores particulares autônomos credenciados pelo Detran, além de poder utilizar o veículo do instrutor ou o seu próprio.
Esses instrutores autônomos deverão ser credenciados junto ao Detran do estado e serão identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A proposta também prevê o uso de soluções tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, como aplicativos de mobilidade.
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Redução de custos na CNH: qual o impacto financeiro?
Quanto custa a CNH hoje?
O governo argumenta que a flexibilização do processo, ao gerar maior concorrência e desburocratizar a formação, resultará em uma queda drástica nos custos. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o valor total para a obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%.
A redução viria principalmente do corte nos gastos com aulas obrigatórias, uma vez que as taxas estaduais e os exames (médico, psicológico e de direção) continuarão sendo definidos pelos Detrans.
Avaliações e exigências: a prova prática continua obrigatória?
Apesar da flexibilização na formação, o Ministério dos Transportes garante que todas as exigências de segurança viária previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão mantidas. Os exames médico, psicológico, teórico e prático permanecem obrigatórios para atestar a competência do futuro condutor.
A prova teórica continuará exigindo um acerto mínimo de 70% das questões, podendo ser aplicada de forma online ou presencial. Já a prova prática manterá o sistema de pontuação, no qual o candidato inicia com 100 pontos e precisa de, no mínimo, 90 pontos para ser aprovado.
Segurança no trânsito e controvérsias: risco ou formalização?
A proposta enfrentou críticas duras de autoescolas e entidades, que ponderam que a retirada da carga horária obrigatória pode aumentar o risco de acidentes de trânsito. Alguns críticos classificam a mudança como um “retrocesso inadmissível” e irresponsabilidade com a segurança viária.
O governo, por sua vez, defende que a medida, na verdade, melhorará a segurança. Isso ocorreria porque, ao baratear e facilitar o acesso, milhões de motoristas que hoje dirigem na informalidade e sem formação alguma seriam integrados ao sistema, onde precisariam, obrigatoriamente, passar pelos exames de competência.
O que é a consulta pública da CNH e o Contran?
A proposta é regulamentada por uma minuta de norma que está disponível na plataforma Participa + Brasil para consulta pública por um período de 30 dias. Nesse prazo, cidadãos e especialistas podem enviar sugestões para o texto.
Após a consulta, o material será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito. A mudança será implementada por meio de uma Resolução do Contran, o que dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
