Receita Federal paga restituição do Imposto de Renda; saiba mais
A Receita Federal segue realizando os pagamentos de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), recurso muito importante para a economia do país e para o orçamento das famílias. A restituição é, na prática, o reembolso de valores que foram recolhidos em excesso ao longo do ano.
Mensalmente, recursos são enviados pelo Tesouro Nacional para que a Receita Federal possa criar os lotes bancários e creditar os valores nas contas dos contribuintes. É fundamental acompanhar o status da sua declaração, pois valores não resgatados em até um ano retornam ao Fisco.
Quem tem prioridade no recebimento da restituição?
A legislação define uma ordem de prioridade clara para a inclusão nos lotes de restituição, sejam eles regulares ou residuais.
No topo da lista estão os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos. Em seguida, a prioridade é dada aos idosos a partir de 60 anos, e às pessoas com deficiência ou moléstia grave.
Também são priorizados aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. Uma nova regra de prioridade beneficia quem usou a declaração pré-preenchida e, ao mesmo tempo, optou por receber a restituição via Pix.
Os demais contribuintes entram na fila de pagamento após essas categorias, e em caso de empate, a prioridade é definida pela data de entrega da declaração.
Qual o calendário oficial de restituição do IRPF 2025?
A restituição dos lotes regulares de 2025 segue um calendário definido pela Receita Federal, com pagamentos creditados em cinco datas ao longo do ano.
Os primeiros cinco lotes de restituição do IRPF 2025 ocorreram nas seguintes datas: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Os valores pagos em cada lote são corrigidos pela taxa Selic acumulada a partir do prazo final de entrega da declaração.
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Lote residual de novembro: valores liberados
Mesmo após o fim do calendário regular em setembro, a Receita Federal continua liberando pagamentos adicionais chamados lotes residuais. Estes lotes são cruciais para quem regularizou pendências ou saiu da malha fina.
Recentemente, a Receita Federal realizou o pagamento de um lote residual em 28 de novembro de 2025. A consulta para este lote foi liberada alguns dias antes, em 21 de novembro.
Este lote de novembro contemplou 214.310 contribuintes, totalizando R$ 494,09 milhões em créditos. Desse total, R$ 296,95 milhões foram destinados a contribuintes que se enquadram nas prioridades legais.
Como consultar se caiu na malha fina?
Sua declaração pode cair na malha fiscal, ou “malha fina”, se os sistemas da Receita Federal identificarem diferenças entre o que você declarou e as informações enviadas por outras fontes, como bancos ou empresas.
Inconsistências em rendimentos omitidos, despesas médicas não confirmadas ou rendimentos de dependentes são causas comuns de retenção. Enquanto a declaração estiver em malha, o pagamento da restituição fica suspenso.
Para verificar a situação, utilize o sistema “Consultar restituição IRPF” ou o canal Meu Imposto de Renda. O acesso é feito pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita, informando seu CPF, data de nascimento e o ano de referência da declaração.
Se houver pendências, você deve acessar o serviço “Pendências de malha” para verificar o motivo da retenção.
A correção é feita enviando uma declaração retificadora, o que permite o reprocessamento da declaração e a inclusão em um lote residual subsequente, caso haja restituição a receber.
O que fazer se a restituição não for resgatada?
O pagamento da restituição é creditado na conta bancária ou chave Pix (CPF) informada pelo contribuinte na declaração. Se o valor não for depositado, por exemplo, devido a uma conta desativada, ele fica disponível para reagendamento pelo Banco do Brasil por até um ano.
O reagendamento pode ser solicitado por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento do banco. Após um ano sem resgate, o valor retorna à Receita Federal.
Neste caso, o contribuinte deve solicitar a restituição não resgatada na rede bancária por meio do Portal e-CAC, acessando a seção “Meu Imposto de Renda“. O direito de solicitar esse resgate dura cinco anos, contados a partir da data da primeira disponibilização dos valores.
