Senado aprova projeto que criminaliza a misoginia; entenda
O avanço do texto que criminaliza a misoginia marca um momento histórico no Senado Federal. Aprovada por unanimidade, a proposta visa endurecer as punições contra atos que desumanizam e agridem o público feminino diariamente.
A medida altera diretamente a atual Lei do Racismo, equiparando as atitudes misóginas aos crimes de discriminação e preconceito já tipificados. Após o aval unânime dos senadores, o debate seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que é o projeto que criminaliza a misoginia?
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado por Soraya Thronicke, o projeto define o ato misógino como qualquer conduta que exteriorize ódio, repulsa ou aversão às mulheres.
Na prática, a proposta que criminaliza a misoginia busca proteger as vítimas de constrangimentos, humilhações ou exposições indevidas causadas puramente pela sua condição de gênero.
A relatora destacou durante a sessão que o ódio às mulheres é um problema estrutural e crescente. Segundo ela, a nova regra é uma resposta urgente e necessária para frear comportamentos que frequentemente culminam em violência física e feminicídios.
Leia também:
- Morre Gerson Brenner: relembre a vida e a obra do artista
- ‘Dona Beja’ é baseada em uma história real? Saiba os detalhes
- ‘Dona Beja’ chega ao fim! Confira a comparação entre a novela original e o remake
Quais são as penas para atitudes misóginas?
Com a mudança na legislação, a prática passa a ser inafiançável e imprescritível, assim como acontece com o racismo. Isso significa que não há possibilidade de pagar fiança para responder em liberdade e o crime não perde a validade com o tempo.
A pena prevista para quem induzir, praticar ou incitar essa discriminação varia de dois a cinco anos de reclusão, além da cobrança de multa. A lei também prevê que o regime inicial de cumprimento seja o fechado.
O texto que criminaliza a misoginia também estabelece penalidades severas para casos de injúria. Além disso, se o crime contra a honra ocorrer em um contexto de violência doméstica e familiar, a punição judicial aplicada poderá ser dobrada.
O que falta para a nova lei entrar em vigor?
Durante a votação, alguns parlamentares de oposição manifestaram preocupação com um possível impacto na liberdade de expressão. O temor apontado era de que a nova regra abrisse brechas para processos contra manifestações religiosas ou artísticas.
Apesar das ressalvas e de tentativas de incluir emendas protetivas, o projeto foi chancelado sem exceções explícitas. A justificativa do plenário foi de que a Constituição Federal já protege as liberdades individuais de forma soberana e irrestrita.
O texto que criminaliza a misoginia está agora nas mãos dos deputados federais, que farão novas rodadas de análise. Se for aprovado sem grandes modificações de conteúdo, o projeto vai direto para a sanção presidencial e se tornará lei.
